PR. 009

Classificação

CT 00007

Subtítulo

Decreto n° 11.106/74: Regulamentação da Lei de zoneamento

Responsabilidade / Função de responsabilidade

Domingos Theodoro de Azevedo Netto | autoria Coordenadoria Geral de Planejamento (COGEP) | autoria Miguel Colassuono | autoria João Evangelista Rodrigues Leão | autoria

Data de publicação

[1975]

Idioma

Português

Descritor

Uso do solo | Zoneamento | Ocupação do solo | Regulamentação | Divisão do território | Município em zonas | Recuos | Multas e sanções | Níveis de poluição ambiental

Coleção

Coleção de Cadernos Técnicos

Tombo

1590