Lei do parcelamento do solo urbano

Classificação

342.8106 / B823Lp

Subtítulo

Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Responsabilidade / Função de responsabilidade

BRASIL. Leis e Decretos | autoria Max Limonad | editora (instituição publicadora)

Data de publicação

1984

Número de páginas

112p.

Série

Legislação urbanística brasileira

Idioma

Português

Descritor

Parcelamento do solo | Direito Urbanístico | Loteamentos | Planejamento Urbano - Legislação

Sinopse

Edição de bolso contendo as diretrizes da emblemática Lei Lehman (6.766/79) que rege o planejamento urbano no país. Dispõe sobre os requisitos para loteamentos, desmembramentos, áreas públicas obrigatórias e restrições urbanísticas em zonas urbanas e de expansão.( texto gerado por IA )

Localização física

IAB SP > 4o andar

Coleção

Coleção Geral

Exemplar

1

Tombo (antigo índice)

923