Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966

Classificação

341347 / B823Le

Subtítulo

regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências

Responsabilidade / Função de responsabilidade

BRASIL. Leis e Decretos | autoria Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) | editora (instituição publicadora)

Data de publicação

1967

Número de páginas

48p.

Série

Textos Legais

Idioma

Português

Descritor

Legislação Profissional | Responsabilidade técnica | Regulamentação Profissional

Sinopse

Publicação oficial contendo o texto integral da lei fundamental do exercício profissional tecnológico no Brasil. Estabelece as atribuições profissionais de engenheiros e arquitetos, determina a obrigatoriedade da responsabilidade técnica, normatiza direitos autorais de projetos e institui a fiscalização do sistema Confea/Crea. ( texto gerado por IA )

Localização física

IAB SP > 4o andar

Coleção

Coleção Geral

Exemplar

1

Tombo (antigo índice)

921