Legislação federal, trabalhista, estadual e municipal

Classificação

340.60981 / L514 / 1

Tipologia de publicação

Livro

Responsabilidade / Função de responsabilidade

Lex | editora (instituição publicadora)

Data de publicação

1966

Série

Conlex

Volume

1

Idioma

Português

Notas

Em folhas soltas

Descritor

Legislação - Brasil | Jurisprudência - Brasil | Trabalho - Brasil - Direito | Direito Administrativo - Brasil | Direito Constitucional - Brasil | Direito

Sinopse

Este volume é uma compilação de Legislação Federal, Trabalhista, Estadual e Municipal. Um detalhe técnico importante indicado na capa é o sistema "em Folhas Soltas", um método comum em editoras jurídicas da época para permitir a atualização constante do conteúdo sem a necessidade de imprimir um livro novo inteiro a cada mudança na lei. Embora muitas das leis apresentadas já forma alteradas ou revogadas em legislações posteriores, a importância histórica desta publicação é referendada por ser o ano de 1966 fundamental para o direito brasileiro, como por exemplo na área trabalhista com a criação do FGTS (Lei nº 5.107/1966); a promulgação do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), que estabeleceu normas gerais aplicáveis à União, Estados e Municípios e a criação da A Lei nº 5.010/1966 reorganizou a Justiça Federal, impactando processos em todas as instâncias, o que justifica a publicação de um volume abrangente. Em resumo, os temas centrais do ano de 1966 sob o governo militar, visando dar segurança jurídica aos administradores e empresas em um período de transição legislativa intensa. ( texto gerado por IA )

Localização física

IAB SP > 4o andar

Coleção

Coleção Geral

Exemplar

1

Tombo (antigo índice)

453